NESTOR DUARTE GUIMARAES NETO

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Nome: DUARTE, Nestor (2)
Nome Completo: NESTOR DUARTE GUIMARAES NETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
DUARTE, NESTOR (2)

DUARTE, Nestor

*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1999.

 

Nestor Duarte Guimarães Neto nasceu em Salvador, no dia 14 de novembro de 1956, filho de Marcelo Ferreira Duarte Guimarães e de Amália Maria Gordilho Duarte Guimarães. O avô, jurista e político, foi deputado constituinte em 1934 e em 1946, e autor do livro A ordem privada e a organização política nacional. O pai ocupou uma cadeira na Assembléia Legislativa da Bahia de 1967 a 1969, quando teve cassado o mandato por aplicação do Ato Institucional nº 5, foi vice-prefeito de Salvador na gestão de Mário Kertesz (1986-1989), secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia no governo Nilo Coelho (1989-1991).

Seguindo a tradição jurídica e política da família, aos 19 anos Nestor Duarte filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 1981, atuou no movimento estudantil, participando do congresso de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizado em 1979.

Ainda durante o curso universitário deu início à carreira política, elegendo-se deputado estadual pela legenda do MDB em novembro de 1978. Com o fim do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, e a conseqüente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Presidente do diretório municipal de Salvador, de 1981 a 1985, reelegeu-se em novembro de 1982, ocupando os cargos de quarto-secretário e de vice-líder do PMDB na Assembléia Legislativa.

Em novembro de 1986 tornou-se deputado federal constituinte. Titular da subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão de Organização do Estado, e suplente da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, absteve-se na votação que definiu o aviso prévio proporcional. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos micro e pequenos empresários, jornada semanal de 40 horas e  a demissão sem justa causa. Alinhando-se à corrente parlamentarista do PMDB, também foi contra o presidencialismo e a ampliação do mandato do então presidente José Sarney. Ficou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do voto facultativo aos 16 anos, da soberania popular, do turno ininterrupto de seis horas de trabalho, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, integrou-se aos trabalhos legislativos ordinários e entre 1989 e 1990 assumiu a vice-presidência da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, liderou a bancada baiana de 1990 a 1991.

Nas eleições de outubro de 1990 reelegeu-se deputado federal, e tomou posse em fevereiro de 1991. Titular das comissões de Relações Exteriores, de Constituição e Justiça e de Redação, e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, além de suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, integrou a comissão parlamentar de inquérito que investigou o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás na privatização da NEC do Brasil S.A.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993, Nestor Duarte fez parte das comissões especiais encarregadas de analisar os projetos de lei versando sobre propriedade industrial e sobre a seca do Nordeste e o atendimento às populações atingidas. Votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o chamado “imposto do cheque”, e do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação.

Graças ao apoio do eleitorado dos municípios de Bom Jesus da Lapa e Guanambi, em outubro de 1994 conquistou o seu terceiro mandato consecutivo. Primeiro-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e titular da Comissão de Orçamento, nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem; da mudança no conceito de empresa nacional; da prorrogação, por 18 meses, do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em junho de 1996 votou pela criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o IPMF, fonte suplementar de recursos destinados à saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997 apoiou a emenda que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro, pela quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Transferindo-se do PMDB para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em novembro de 1998 votou a favor do teto de 1.200 reais, para as aposentadorias no setor público, e dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição, para os trabalhadores no setor privado, itens da reforma da previdência.

No pleito de outubro de 1998 tentou alcançar o quarto mandato de deputado federal, pela legenda do PSDB, mas foi malsucedido. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1999.

Em 2005, foi nomeado secretário municipal dos Transportes e Infra-estrutura (SETIN), de Salvador, durante o governo do prefeito João Henrique (2005-), cargo que Nestor Duarte ocupou até maio de 2007.

Foi diretor-presidente da Companhia de Trens de Salvador.

Casado com Verônica Viana Coelho Duarte Guimarães, teve dois filhos.

Cristina Guido/Ana Amélia Marques

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (20/1/87); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2, 29/9 e 10/10/98); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal da Assembléia Legislativa da Bahia. Histórico : deputados. Disponível em : <http://www.al.ba.gov.br/ v2/biografia.cfm?varCodigo=259>. Acesso em : 19 out. 2009.

 

 

 

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