FREITAS, Rose de

*const. 1987-1988; dep. fed. ES 1987-1995, 2001-

Rosilda de Freitas, conhecida como Rose de Freitas, nasceu em Caratinga (MG) no dia 23 de janeiro de 1949, filha de Valdemar Antônio de Freitas e de Maria de Lurdes Teles de Freitas.

Radialista, fez política estudantil e filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Foi participante ativa dos movimentos populares no final da década de 1970, tendo integrado a Comissão de Anistia em 1977 e a Comissão Feminina em Favor dos Direitos Humanos em 1979.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação oposicionista. Graças à grande popularidade alcançada por seu programa de rádio, elegeu-se deputada estadual no Espírito Santo em 1982. Empossada em março de 1983, tornou-se integrante das comissões de Educação, Saúde e Previdência Social e de Proteção ao Meio Ambiente, em 1983 e 1984, e das comissões de Finanças, de Economia e de Orçamento e Tomada de Contas, todas em 1985. Durante o seu mandato participou também da Comissão de Defesa do Consumidor, presidiu a Comissão Estadual Interparlamentar Pró-Constituinte e foi membro efetivo das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre a Companhia de Habitação Popular (Cohab), sobre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sobre a merenda escolar e sobre o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). Ainda como deputada estadual foi autora de projeto de lei que regulava o uso de agrotóxicos no estado, posteriormente aprovado e sancionado pelo governo capixaba.

Em 1985, na disputa pela presidência do diretório municipal do PMDB em Vitória, foi derrotada na convenção do partido. O eleito foi Hermes Laranja, candidato vitorioso à prefeitura de Vitória e que contou com o apoio da primeira-dama Rita Camata.

Em novembro de 1986, candidatou-se a deputada federal constituinte, tendo sido eleita. Iniciou o mandato em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Titular da Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Comissão de Sistematização da Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que desenvolvessem política de discriminação racial, da jornada de trabalho de 40 horas semanais, do turno ininterrupto de seis horas de trabalho, do aviso prévio proporcional do tempo de serviço, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da limitação dos encargos para o pagamento da dívida externa, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação de propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária. Votou contra a pena de morte, a pluralidade sindical, o presidencialismo e a anistia às dívidas dos micro e pequenos empresários.

Em junho de 1988 deixou o PMDB e ingressou no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), tornando-se membro fundador do novo partido no Espírito Santo. Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro do mesmo ano, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados, já na condição de vice-líder do seu novo partido. Em 1989 e 1990 integrou as comissões de Fiscalização e Controle e de Finanças e Tributação.

Reelegeu-se deputada federal em outubro de 1990, iniciando novo mandato em fevereiro de 1991. No mesmo ano foi membro titular das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Defesa Nacional. No Congresso, participou das frentes Parlamentar Nacionalista e Parlamentar Verde, tomando parte também do Grupo de Apoio ao Excepcional e do Parlamento Latino-Americano, tendo sido vice-presidente do Grupo Interparlamentar Brasil-Bolívia.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Collor era acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo desde o dia 2 de outubro.

Em outubro de 1994, Rose de Freitas disputou o governo do Espírito Santo pelo PSDB, mas ficou em quarto e último lugar, reunindo 137.666 votos. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1995, ao final da legislatura.

Em 1997, assumiu o cargo de diretora administrativa da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), aí permanecendo até março de 1998. Em outubro seguinte disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo PSDB, obtendo uma suplência, o que a levou de volta à Câmara, de março de 2001 a abril de 2002. No exercício deste mandato, foi vice-líder do Bloco que reuniu o PSDB ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em outubro deste ano, reelegeu-se deputada federal pelo Espírito Santo. Na nova legislatura, iniciada em fevereiro de 2003, chegou a exercer as funções de vice-líder de seu partido, mas ainda este ano transferiu-se de volta para o PMDB, de quem também seria vice-líder, nos três anos seguintes desta legislatura.

Em junho de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra a deputada, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar documento falso na prestação de contas da campanha eleitoral de 1998.

Foi novamente eleita para representar os capixabas em Brasília, nas eleições de outubro de 2006, na legenda do PMDB, iniciando novo mandato em fevereiro de 2007.

Foi casada com Hugo Borges Júnior, com quem teve dois filhos.

Publicou Submundo: o povo e a Constituinte, ídolo de barro e Deus criou o homem, a mulher e surgiram os problemas.

Márcia Quarti

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Folha de S. Paulo (16/8/97); Jornal do Brasil (29/3/98); Perfil parlamentar; Portal da Câãmara dos Deputados. Disponível em : <http (;: // www2.camara.gov.br>. Acesso em : 17 jul. 2009 acessado em 17/7/2009);  Portal Direito2. Disponível em : < 2 (http://www.direito2.com.br/stf/2004/ jun/23/supremo_rejeita_denuncia_contra_deputada_rose_de_freitas>. Acesso em : 17 jul. 2009.; acessado em 17/7/2009)